Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

O Hospital e Maternidade Pan-americano Ltda. terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram êxito em sentença que confirmou débito de R$ 1.074.356,00.

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova

Analise da estrutura formal do conflito

conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam

Processo civil. Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.